Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Empresa de viagens deve assumir danos

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Net/Rio não tem culpa por golpe de estelionatário que prejudicou consumidora

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Edilson é banido do futebol pelo STJD

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Ação de obrigação de fazer. Artigo 639 e segs do CPC.

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Entidades discutem queima de arquivos na sede da OAB

Salvador, 21/12/2004 - Diversas entidades se reúnem hoje (21) na sede da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir formas de mobilizar a sociedade com objetivo de garantir a preservação de documentos sigilosos da época da ditadura militar.