Home- busca: Irregularidades
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 12:00
Juíz suspende rodeio após prefeitura doar R$ 400 mil
De acordo com o MP, apesar de ser localizado num espaço público, o evento é privado e beneficia apenas o particular
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 19:00
Idosa receberá indenização em razão de queda em bueiro aberto sem sinalização
Omissão do município o obriga a arcar com os danos causados à parte autora
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 14:30
Justiça condena instituto a pagar mais de R$ 5,8 mil por ofertar curso sem autorização
Conselho Estadual autorizou instituto a ministrar o curso técnico de enfermagem somente no Município de Fortaleza, declarando, expressamente, que não foi autorizado a ministrar curso fora de sua sede
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:30
Concessionária de energia indeniza cliente por instalar serviço não solicitado
Cliente foi cobrado por serviço instalado solicitado por terceiros em seu nome. Empresa foi responsabilizada por não tomar medidas necessárias na verificação de dados de cliente na abertura de cadastro
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:10
Garantido repasse de verbas para alimentação escolar a município
De acordo com a relatora do processo, por se tratar de um município pequeno, a verba alimentar é importante para a população carente da região
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 14:20
Amazonas Energia é condenada a indenizar famílias afetadas por termelétrica de Itacoatiara
A Eletrobras Amazonas Energia poderá indenizar em até R$ 5 mil reais as famílias prejudicadas pelos danos ambientais provocados após a operação da Usina Termelétrica de Itacoatiara
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:20
Justiça Federal condena prefeito de Indiaroba à perda do cargo
O prefeito foi condenado por deixar de responder e cumprir ordens judiciais, que o obrigavam a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de outro processo judicial
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 18:10
Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta
Juiz condenou o hotel ao pagamento das verbas rescisórias ao ex-empregado, após constatar rescisão indireta do contrato trabalhista. O hotel descontava injustamente dos salários dos funcionários os estragos causados por clientes
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:10
Munícípio é condenado a pagar salário atrasado de professora
Professora receberá R$ 911,18 reais referentes ao seu salário do mês de dezembro de 2008. O valor deverá ser acrescido com juros de 0,5% ao mês, desde a citação, e com a correção monetária
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 19:00
TST mantém decisão que estabelece marco para obrigatoriedade de concurso para CREA-MG
Data é como marco inicial para a obrigatoriedade de concurso público para CREAM-MG, atendendo ao princípio de que os tribunais não podem reformar a decisão para prejudicar o recorrente
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 19:50
MPRJ requer paralisação das obras de condomínio em Camboinhas
Ministério público requer liminarmente a interrupção das obras e indenização pelos prejuízos materiais causados, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:00
PRR4 manifesta-se pelo afastamento de cargo e indisponibilidade de bens do prefeito de Canela (RS)
Suspeita de improbidade administrativa também envolve secretário de obras do município gaúcho
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 19:50
MPF/MG recomenda nova correção de provas de mestrado e doutorado
Enquanto não for concluída a nova avaliação, a universidade deverá abster-se de iniciar qualquer procedimento de matrícula para as turmas de 2012
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:52
AGU assegura interdição de drogaria que vendia medicamentos proibidos e oferecia riscos aos consumidores em Jaraguá do Sul (SC)
O estabelecimento comercializava medicamentos proibidos no Brasil como Pramil -genérico do Viagra- e Reumazn Forte -contra o reumatismo-
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 16:40
Roberto Gurgel pede que inquérito sobre Orlando Silva vá para o STJ
Processo apura denúncias de desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 17:55
Clube deve respeitar Lei do Silêncio
É obrigação de todo cidadão se informar corretamente sobre direitos e deveres da vizinhança, sobre poluição sonora e respeito ao próximo
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 17:39
Rondônia contesta corte no repasse de verba para merenda
Segundo é explicado na ação, o estado não recebe as verbas desde junho e, com o início do segundo semestre do período escolar deste ano, os 235 mil alunos da rede pública de ensino do estado serão ?privados da merenda?, que para muitos é a ?única alimentação diária"
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 16:49
Juiz condena ex-prefeita de Neves
O juiz condenou a ex-prefeita a restituir ao município R$ 1.856.492 por desvio de verbas pertencentes ao erário.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:27
Juiz afasta ex-presidente de faculdade
Ação contra ex-presidente, afirm que a administração dele é responsável por ?incontáveis prejuízos à instituição devido à forma negligente, autoritária parcial e irresponsável de sua atuação como gestor"
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 19:47
Paraná pede ao STF anulação de sua inscrição no cadastro de inadimplentes da União
De acordo com o estado do Paraná, as inscrições nos cadastros de inadimplentes seriam irregulares e unilaterais
