Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Federação dos delegados da PF critica portaria

Advogado é assassinado brutalmente em Florianópolis

Presidente do STF apresenta dados estatísticos da Justiça Federal na Sessão do CJF

Indicadores Estatísticos da Justiça Federal. Esse foi o tema da exposição proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Dourados (MS) será a sede da sessão do CJF de hoje (8/11)

Chegam hoje (8/11), à cidade de Dourados (MS), os membros do Conselho da Justiça Federal (CJF) para a realização de uma sessão ordinária do colegiado.

Criação de uma autoridade certificadora na Justiça Federal é tema do CJF

A criação da Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal, formada pelo Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, com poderes para garantir a autenticidade e a validade jurídica de documentos eletrônicos, será discutida amanhã (15), durante sessão do CJF, que acontece durante o 21º Encontro Nacional dos Juízes Federais, na Costa do Sauípe, na Bahia.

Resolução do CJF que institui concurso de monografias para juízes é publicada

A Resolução CJF n. 382, publicada no Diário Oficial de ontem (7), institui o Concurso de Monografias sobre a Administração da Justiça Federal e aprova o seu regulamento.

Suplicy apóia decisão do governo de não aceitar pressão dos EUA sobre tratado de armas nucleares

Para ele, não é admissível que o governo norte-americano pressione um país como o Brasil, que tem sempre praticado e a utilizado a energia nuclear para fins pacíficos.

Juízes dos EUA, Canadá e Portugal recebem hoje (3) a imprensa no CJF

O coordenador científico do evento, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também estará no CJF à disposição da imprensa.

Responsabilidade civil. Estagiário acusado de ter participado de roubo à locadora contratante. Interrogatório. Assédio moral.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.

Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

O benefício não é obrigatório por lei.

Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria em perfil no Facebook

Segundo a decisão, as fotos, que mostravam o sistema produtivo, teriam teria colocado em risco o sigilo industrial e a segurança patrimonial da empresa.

Agrovale terá de incluir atividades proibidas a menores de 18 anos na base de cálculo na contratação de aprendizes

O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de obrigar a empresa a contratar e matricular aprendizes em Programas de Aprendizagem, em quantidade suficiente para cumprir a cota legal de 5% dos seus trabalhadores cujas funções demandem formação profissional específica

TST reconhece cerceamento de defesa por dispensa de testemunha

"O fato de duas testemunhas da empresa não servirem para o deslinde da controvérsia não indica que a terceira também não servirá?, concluiu o magistrado

Quinta Turma mantém condenação do mandante do assassinato de Dorothy Stang

A defesa do fazendeiro, acusado de ser o mandante do crime, havia impetrado habeas corpus com o objetivo de anular o julgamento no qual ele foi sentenciado a 30 anos de reclusão

Itapemirim é condenada por grampear telefone de diretor

Ele trabalhou por 25 anos para o grupo empresarial, quando teve seu telefone residencial grampeado. para o tst, não há dúvidas quanto à violação à privacidade, intimidade e inviolabilidade das comunicações, direitos garantidos pela constituição

Pena. Indenização. Lei 11.719/2008.

Apelo defensivo. Parcialmente provido.

Tributário e fiscal. Ação de repetição de indébito. Contribuição de melhoria. Base de cálculo.