Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

Recurso em sentido estrito. Tortura. Artigo 1º, inciso II, da lei nº 9.455/97. Incompetência do juízo.

Desclassificação para o delito de maus tratos contra menor de 14 anos (Artigo 136, parágrafo terceiro, do código penal). Irresignação ministerial. Mãe que espanca os filhos reiteradamento e com exagero, sem finalidade educativa. Comprovação nos autos do dolo específico. Recurso conhecido e provido.

Mortes no trânsito e impunidade

Há um ano o incêndio na boate Kiss (Santa Maria-RS) provocou a morte de 242 pessoas. Um prédio

Hospital é condenado a pagar R$ 100 mil à esposa de homem falecido

A magistrada julgou parcialmente procedente a ação condenando o GHC por dano moral no valor de R$ 100 mil.

Trágicas rainhas estereotipadas

As rainhas trágicas não eram santas, nem demônios, apenas possuíam diferentes perfis femininos que traduzem a força e determinação da mulher que exerceu poder real e influiu na história da humanidade.

Usinas terão de custear saúde e educação para vítimas de cheia

Consórcios responsáveis por Jirau e Santo Antônio também foram condenados a refazer estudos de impactos ambientais das hidrelétricas

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

Mantida condenação de homem que ateou fogo na residência dos vizinhos

Crime motivado por cobrança de aluguéis atrasados.

Reexame necessário de sentença. Recurso de apelação.

Mandado de segurança. Liberação do veículo.

Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual

Penas incluem indenização e demais sanções.

Tribunal considera Município de Ubatuba corresponsável por danos ambientais causados por particular

Ente público falhou ao não agir preventivamente.

A Tutela Ambiental das Águas no âmbito da Constituição Federal

O escopo do presente é analisar a tutela ambiental à luz da CF-88.

Júri Popular absolve acusado de assassinato no bairro Santa Carmélia

Júri absolveu um dos cinco acusados de assassinar um homem em razão de um desentendimento. Foi determinada também a prisão domiciliar de outro dos acusados por este ser paraplégico e necessitar de cuidados médicos especiais

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Canibal confessa crime durante júri em Pernambuco

Os réus consideravam a ingestão de carne humana como um processo de “purificação da alma”

Empreiteira é condenada por transporte insuficiente para empregados com deficiência em Jirau (RO)

Os veículos adaptados oferecidos não atendiam às 250 pessoas com deficiência que trabalhavam na construção da hidrelétrica.

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

MPF e MP/RO processam presidente do Ibama por improbidade administrativa

Roberto Messias Franco é acusado de desrespeitar as leis ambientais e de licitações quando concedeu a licença de instalação da usina hidrelétrica de Jirau.

Munícipe deve pagar multa por não manter terreno baldio em ordem