Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Ex-diretor do BB pode ser processado, diz Serraglio

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Peritos criminais vão analisar fita do caso Staheli

Policial civil envolvido em homicídio tem liminar negada no STJ