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Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

TAM é condenada a indenizar cadeirante

morais causados a Rogério Costa Lima. A empresa ré havia sido condenada no 1º grau de jurisdição e

Mantida condenação de dono de restaurante que matou cadela em Limeira

Réu se incomodou com presença do animal no estabelecimento.

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Muito embora não haja qualquer dúvida a respeito da autonomia do Direito Processual do Trabalho com

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Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

A seletividade tributária no Brasil

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O Estado tem por hábito postergar sejam cumpridas decisões judiciais.

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O que há com as Faculdades de Direito?

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Toffoli e a Interdependência dos Poderes da República

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Caso Sarney: Ministro do STF denega pedido de liminar em Mandado de Segurança

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Ação de execução. Crédito rotativo. Título executivo. Inexistência. Recurso improvido.

O contrato de crédito rotativo não é título executivo, razão pela qual foi declarada nula a execução, pela inexistência de título.

Comissão rejeita proposta que proíbe demissões por 6 meses

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Antecipação de Tutela. Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial

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