Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

CCJ aprova novos cargos na Justiça do Trabalho de SP

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

Deputado apresenta lista de 34 advogados ligados ao PCC

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Advogado é algemado e deixa acareação da CPI

CCJ aprova cassação de parlamentar pelo STF

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Proposta permite venda direta de veículo recolhido