Consumidor. Inclusão indevida de nome nos cadastros restritivos de crédito.

Cobrança acordada em débito em conta. Descumprimento contratual. Saldo suficiente para a transação. Indenização devida.

Primeira Seção julgará divergência sobre abono de permanência dos servidores públicos

Ministro considerou demonstrada a divergência jurisprudencial e admitiu o processamento do incidente de uniformização

Estudante que responde a ação penal por delito de trânsito tem HC encaminhado para TJ-MG

Foi julgado pedido de HC impetrado no STF em favor do estudante que foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação.

Violência doméstica, entende TJ, prescinde de representação da vítima

Nota Oficial - TJRJ

Não cabe reexame de prova em julgamento de incidente de uniformização pela TNU

Condição de estudante universitário não prorroga pensão por morte depois dos 21 anos

Atriz Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio

Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

TJ da Bahia terá recesso e férias forenses

Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

CPF digitado errado gera indenização

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Débitos de pequeno valor do Estado são dispensados de precatório

Os contratos desses nove servidores, não-concursados, foram considerados nulos, mas eles asseguraram o direito a receber salários pela prestação de serviços.

Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum

Segundo o colegiado, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não caracteriza má-fé processual, mas uma opção legítima pelo rito processual mais completo.