HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

HC. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na Lei dos Crimes hediondos. Constitucionalidade da Lei nº 8.072/90, que impede a progressão de regime.

STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

No Brasil o crime compensa

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Ação de alimentos. Procedência. Fixação da pensão em valor superior às necessidades da reclamante

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.

Posição do STJ quanto à paternidade é progressista, diz pesquisadora da UnB

A recusa em fazer o exame de DNA presume a paternidade.