Direito civil. Dano moral. Preservativo encontrado em lata de extrato de tomate.

Prova. Responsabilidade objetiva. Perícia requerida pelo fornecedor indeferida. Preclusão. Dano moral.

Quarta Câmara determina que viúva é dependente e deverá receber saldo do FGTS em virtude do falecimento do titular

A relatora entendeu que o saldo do FGTS pleiteado pela autora ?pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única dependente, independentemente de inventário ou arrolamento?

Operadora de telefonia celular deve restituir cliente

Mulher havia aderido ao plano chamado 'Controle 45', entretanto, após um período de uso, as contas passaram a registrar valores superiores ao contratado

Caso Rafael Mascarenhas: Testemunha falta e audiência é remarcada para agosto

Os réus insistiram no depoimento do policial militar Alexandre dos Santos Restorff que, embora tenha sido intimado, não compareceu à audiência

Juiz de Altamira autoriza transfusão de sangue em criança em estado grave

Pai da criança se recusava a fazer o procedimento por questões religiosas

Juiz de Altamira autoriza transfusão de sangue em criança em estado grave

Pai da criança se recusava a fazer o procedimento por questões religiosas

Negada indenização para paciente insatisfeita com cirurgia plástica

Segundo a paciente houve imperícia dos médicos, pois o procedimento resultou em uma cicatriz na região onde deveria ficar a costeleta

Multa de 10% por atraso não é cobrança abusiva

A empresa locatária argumentou que a multa seria abusiva e buscou a redução do índice para 2%.

Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras

Família deve desocupar imóvel

O município declarou que a moradia está situada em área de alto risco geológico, com predisposição a escorregamento de solo e rolamento/queda de blocos.

OAB-PA obtém liminar para suspender aplicação de multa a advogado

Gastos com filhos devem ser divididos entre os pais

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente um recurso de agravo de instrumento impetrado pela mãe de uma adolescente, que fora condenada em Primeira Instância a pagar cinco salários mínimos até que a filha completasse 25 anos ou terminasse a faculdade.

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

OAB e SBP defendem licença-maternidade de 06 meses

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Oxfam Brasil debate responsabilidade das empresas na violação de direitos humanos

Evento acontece de 14 a 16/03, com presença do ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e fala de Gustavo Ferroni (Oxfam Brasil) sobre o PL 572/22, que cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas.

HC. Prisão através de cumprimento de carta precatória. Juízo deprecado. Observância dos requisitos legais para o auxílio à administração da justiça.

Ação da Polícia Federal liga avião de Eduardo Campos a acusados de lavar dinheiro

Operação Turbulência está sendo realizada em Pernambuco e em Goiás. Já foram cumpridos quatro dos cinco mandados de prisão preventiva.

Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Fase de cumprimento da sentença. Veículo penhorado.

Decisão mantida. Recurso não provido.