Projeto autoriza Ministério Público a pedir revisão criminal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4622/09, que permite ao Ministério Público apresentar pedido de revisão criminal.

1ª Turma: filho que prestou serviço no cartório do pai não tem vínculo com Estado

Na sessão desta terça-feira (9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por unanimidade, um Recurso Extraordinário (RE 457544) do Rio Grande do Norte.

Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas

Em caso de contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde pelos débitos trabalhistas, os quais são de responsabilidade da empresa franqueada.

Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Município obrigado a doar remédio

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Justiça manda seis criminosos ficarem no RDD por dois meses

Justiça diz que Google não é responsável pelo conteúdo do Orkut

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

CNJ assina convênio com a Bahia

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

Empresa assistirá famílias de vítimas de acidente de ônibus

Juiz condena um dos integrantes da "Gangue da Bicicleta"

Edilson Pereira vai processar a federação paulista

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude