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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Abril de 2021 - 12:00
Na União Estável há também o direito de habitação em favor da(o) “Viúva(o)”?
O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:00
Será sempre mais vantajoso converter o Inventário Judicial em Extrajudicial?
O Inventário Judicial pode ser convertido em Extrajudicial e vice-versa cf. art. 2º da Resolução 35/2007 do CNJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Março de 2021 - 10:24
Há incidência de ITBI no caso da retrovenda exercida, oriunda do pacto na Compra e Venda?
A retrovenda não representa uma nova venda.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2021 - 11:39
Já que o direito da viúva é vitalício, podemos cobrar aluguel pelo Direito de Habitação?
A cobrança de aluguel da viúva que exerça seu direito real de habitação é proibida.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2021 - 12:05
Preciso mesmo registrar a minha Promessa de Compra e Venda no RGI??
Entre outras vantagens, o registro em Cartório dá ao promitente comprador a devida PUBLICIDADE ERGA OMNES e o se previne ante eventual negócio jurídico posterior sobre o mesmo bem.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:01
A Escritura de Cessão de Posse pode ajudar na Usucapião?
As Escrituras de Posse (tanto a Declaratória quanto a Cessão de Posse) em que pese não substituírem a ATA NOTARIAL podem ser úteis na Usucapião Judicial e Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 17:57
Preciso de um Testamento para beneficiar somente meu filho preferido. Consigo?
O testamento é uma das formas de proceder ao planejamento patrimonial e sucessório.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 16:19
Usucapião Extrajudicial: quais são os requisitos?
A usucapião extrajudicial não é uma modalidade nova, mas apenas uma VIA mais rápida e dinâmica para chegar ao mesmo resultado buscado na via judicial. Conhecer os requisitos é muito importante.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 11:05
Quero desistir da Compra do meu imóvel garantida por alienação fiduciária, mas o Banco não permite...
O Direito à devolução das parcelas pagas pelo imóvel financiado deve observar o tipo do contrato firmado e suas peculiaridades, havendo diferença entre a Promessa de Compra e Venda e a Compra e Venda garantida por Alienação Fiduciária.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 13:59
Dicas para começar bem uma Usucapião Extrajudicial
O procedimento de Usucapião Extrajudicial não deixa de ser complexo, porém pode ser mais dinâmico que o procedimento Judicial se observados alguns pontos.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 15:40
O Frentista e o Funcionário em Posto de Combustível possuem aposentadoria diferenciada?
Aposentadoria Especial
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 13 de Junho de 2025 - 09:37
Evento histórico com ministros do STF, STJ e TST acontece em Goiânia nesta sexta-feira
Aula magna reúne autoridades das Cortes Superiores para discutir os impactos do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Abril de 2025 - 09:28
Policial militar recorre e garante concessão da Medalha do Destaque Operacional Anhanguera por êxito em ocorrência
Policiais militares de Goiás podem ser condecorados com a Medalha do Destaque Operacional, como reconhecimento por ocorrências de impacto, com apoio jurídico
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2025 - 11:02
Intelbras é multada por negativação indevida e processada por prejuízo de R$ 20 milhões por descumprimento de contrato
Decisão da 45ª Vara Cível de São Paulo já havia determinado a retirada do nome nos cadastros de inadimplentes, mas não foi cumprida
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Dezembro de 2024 - 10:25
Topógrafo que teve o salário reduzido por construtora deve receber mais de R$ 300 mil em diferenças salariais
Para TRT-GO, houve alteração contratual lesiva, em violação ao princípio da irredutibilidade salarial
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Dezembro de 2024 - 11:02
Novo teto de RPVs em Goiás se aplica a processos transitados em julgado, decide STF
STF aplica Lei de Goiás nº 21.923/2023 sobre RPVs, beneficiando credores. Entendimento redefine aplicação do Tema 792 e promove igualdade jurídica
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Array Publicado em 2024-10-15T13:55:56+00:00
Professora dispensada no início do ano letivo deverá receber indenização por "perda de chance" e litigância de má-fé
Instituição de ensino é condenada a indenizar professora por dispensa após início do semestre letivo, incluindo "perda de chance" e multa por litigância de má-fé
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Array Publicado em 2024-06-17T12:21:16+00:00
O liberalismo e seus limites.
O compromisso institucional adotado pelo liberalismo foi a favor da razão, do governo limitado e do reformismo social. A ideia era blindar direitos invioláveis diante dos dispositivos de dominação, legitimando-os. Mas a democracia em crise tem se corroído pelos algoritmos que neutralizam as ações humanas e fazem colapsar a realidade.
