Empresa de turismo é condenada

Faculdade não pode impedir aluno de fazer prova por inadimplência

A instituição de ensino superior não pode se utilizar de meio coercitivo para cobrar mensalidade atrasada, como o impedimento de aluno inadimplente em realizar provas.

2ª Turma concede salvo conduto a empresários paranaenses acusados de depósito infiel

O habeas foi impetrado contra decisão do relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou igual pedido.

Não-contratação após aprovação em processo seletivo motiva indenização

Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"

É devida a indenização por danos morais, reconhecida em 1º Grau, tendo em vista a sistemática da reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais básicos assegurados constitucionalmente ao autor.

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Município gaúcho deverá custear tratamento para criança especial

Família ingressou com ação depois que menino tomou vacina e apresentou quadro de encefalomielite

Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Organizando escritórios e departamentos jurídicos

Orgnizando escritórios e departamentos jurídicos

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Incra cede e vai à Justiça para assentar famílias

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

Geladeira recheada de celulares iria para presídio

Financeira deve indenizar por danos morais

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Ipergs recorre para discutir o pagamento de 65 reais

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia