Prazo para o MPE questionar doação acima do limite legal é 180 dias

A definição ocorreu no julgamento de um Recurso Especial Eleitoral (Respe) em que o MPE acusa a empresa Votorantim Cimentos Brasil S.A de desrespeitar o limite de doação a campanhas eleitorais.

Pedido de vista suspende julgamento envolvendo auxílio-moradia de magistrados do MS

O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, relatou que o assunto tem sido objeto de discussão também no âmbito do CNJ.

Bradesco é condenado a pagar indenização por cobrar título sem autorização de correntista.

Sentença Civil.

Plenário autoriza ministros a decidir em definitivo habeas corpus sobre prisão civil por dívida, execução provisória da pena e acesso a inquérito

STF recebe ações contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu as três primeiras ações que apontam violação à Súmula Vinculante número 11, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a casos excepcionais.

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

STF mantém decisão liminar que garante continuidade do projeto de integração do Rio São Francisco

OAB apura venda de prova por R$ 2.500

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

Ação de indenização por danos morais. Supermercado. Acusação de prática de subtração de coisa móvel.

STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Trabalho escravo e liberdade sindical, os temas de hoje do Fórum

Os dois temas predominantes hoje no Fórum ocupam um espaço destacado na atual agenda política brasileira a proposta de reforma sindical está prestes a ser encaminhada ao Congresso.

Lupi diz que governo acompanhava, mas sem dimensão de fraudes no INSS

Em CPMI, ex-ministro admitiu que era necessária "ação mais enérgica"

A dimensão fraternal da dignidade da pessoa humana diante das contingências do nosso tempo

Em tempo de crise, o viés fraternal da dignidade da pessoa humana vem a lume para renovar o pacto de convivência nas mais variadas relações sociais, notadamente na esfera trabalhista