Justiça adapta lei que proíbe dar nomes de pessoas vivas a bens públicos

TJ decidiu interpretar tal lei conforme a Constituição Federal, no sentido de que só produza

Lei de Itatinga que proíbe queima de palha de cana é julgada inconstitucional

pleiteada e determinou a suspensão provisória dos efeitos da lei

Reparação de danos morais e materiais. Código brasileiro de aeronáutica. Inaplicabilidade.

Lei consumerista.

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Pedido de município que não queria aderir ao processo eletrônico é negado em Santa Catarina

cadastramento da defesa municipal no sistema de processo eletrônico (e-Proc).

Lei em amparo que garante assistência integral à saúde do homem é constitucional

A norma garante assistência integral à saúde do homem nas diferentes fases de sua vida, com ações voltadas à prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças

A inconstitucionalidade do art. 15-A da Lei nº 9.096/95

Diretório nacional responde por dívidas regionais

Lei que determina o pagamento de salário até o 5ª dia útil é constitucional

"Não se criaram despesas para o município, de sorte que não há, também, desobediência ao caput do artigo 25 da Constituição Paulista?, concluiu o desembargador

Defensoria Pública em Taubaté obtém aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada

A Defensoria Pública do Estado em Taubaté obteve decisão na Justiça que garante a aplicação da Lei

Exclusividade de educador físico para cargo de professor de dança é ilegal

Antes da lei, relatam os autos, qualquer profissional de nível superior podia concorrer ao cargo

Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada

O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.

Ministro concede prisão domiciliar a acusado de irregularidades em contratos de saúde no RN

Segundo os autos, T.S.M. é acusado de chefiar o suposto esquema criminoso lesivo ao erário municipal

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Agressão física. Agentes públicos. Lesões.

Sentença de parcial procedência. Provas contundentes acerca da responsabilidade da Guarda Municipal.

TJ determina novo júri para ex-guarda

Ex-guarda municipal foi condenado a 14 anos pela morte da mãe de uma jornalista

MP pede liminar para obrigar a Prefeitura de SP a melhorar atendimento no PAM Atualpa

Secretaria Municipal de Saúde alega falta de verbas para solucionar problemas da rede pública de saúde

Ação contra prefeitura rende mais de um milhão à Petrobras

Procedência do pedido de indenização pelo apossamento e incorporação do bem ao domínio público municipal.

MP-SP quer derrubar lei que proíbe pílula do dia seguinte.

Ex-prefeito é condenado por má gestão

Ex-prefeito foi acusado de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

municipal, que foram demitidos sem receber as verbas a que tinham direito.

Casa de eventos em Birigui é condenada a financiar aparelho respirador para a rede municipal de saúde

Ré promoveu festas durante a pandemia.