Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática.

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

AMB propõe lei de quarentena política para juízes