Decreto nº 6.491, de 26 de junho de 2008

Dá nova redação ao art. 19 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Chávez acusa Congresso de submissão aos EUA

Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Justiça americana calcula indenização da Philip Morris à viúva de fumante

Novo Protocolo Avançado do STF será inaugurado em agosto

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

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Revelia não desobriga fundamentação de sentença

TJ suspende férias coletivas

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

Justiça determina penhora de bens da Vasp

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus