Jornal indeniza vereadora

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um jornal da cidade de Guaxupé, sul de Minas, a indenizar uma vereadora em R$ 10 mil, por ter publicado comentário malicioso sobre a mesma.

Inconstitucionais, por irrazoáveis, contribuições para a iluminação pública de Santa Rosa

O Órgão Especial do TJRS declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade das alíquotas aplicadas em Santa Rosa, RS, para fins de custeio da iluminação pública.

Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

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Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Ato Médico não muda escolha de pacientes

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Nota à imprensa - STF

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada