Médico acusado de estupro também é investigado por manipulação genética

Concessionária é condenada por vender carro que não era de sua propriedade

Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem

Falta de clareza em contrato não pode prejudicar consumidor

Estado do Rio é condenado pela morte de portador de Síndrome de Down por policiais

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 70 mil de indenização à pensionista Maria José Faria de Oliveira.

Segurada receberá indenização pela morte do marido

Segundo a autora da ação, seu esposo morreu em 18.04.1991, em função de acidente de trânsito, fato que ensejava o pagamento de indenização, no valor de R$ 15.200,00, prevista na Lei n. 6.194/74.

STJ mantém decisão que determinou retorno de prefeito ao cargo

Não obtendo êxito em primeiro grau ao requerer suspensão do processo de cassação, Suzana Pereira Forte conseguiu reverter a decisão no TJPB por meio de um agravo de instrumento.

Execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária é admitida

A confissão de dívida em moeda estrangeira não é ilegal quando o negócio jurídico diz respeito à importação e o credor reside no exterior.

Planos Bresser e Verão: cliente bancário receberá diferenças

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de diferenças financeiras para um então cliente, de iniciais A.P. Pereira, que sofreu perdas na caderneta de poupança, em 1987 e 1989, período em que foi implantado os Planos Bresser e Verão, esse último sendo popularmente chamado de ?Plano Collor.

Turma Recursal condena Flamengo e Nestlé por confusão causada pela promoção "Torcer Faz Bem"

A importância do jogo, agregada à massa de pessoas interessadas em assisti-lo, resultou na grande procura por latas de Neston e provocou filas e tumultos nos cincos postos de troca, instalados na cidade do Rio de Janeiro.

TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Fabricante de motocicleta é condenada

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora