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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00

Ação mandamental ajuizada pelo Ministério Público. Negativa de vaga a criança em estabelecimento de ensino infantil na municipalidade.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00

Ação monitória. Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00

Acidentário. Aposentadoria por invalidez. Revisão da renda mensal inicial. Benefício concedido antes da lei nº 8.213/91 e da constituição federal de 1988.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00

Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00

Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Denunciado que, em tese, desfere vários tiros contra a vítima em razão de dívida oriunda da venda de drogas.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00

ICMS. Execução.
Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Furto. Tese do crime impossível. Inadmissibilidade. Furto famélico. Requisitos. Abolicionismo penal. Direito penal mínimo. Direito à punição.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00

ICMS. Incidência sobre transporte aéreo reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no período anterior à Lei Complementar.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00

Indenização. Dano moral. Fato ofensivo à esfera moral. Não-configuração. Indenização indevida. Sucumbência recíproca. Impossibilidade de compensação de honorários. Votos vencidos.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

Exibindo resultado de 1321 até 1340 de um total de 125244

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Ação mandamental ajuizada pelo Ministério Público. Negativa de vaga a criança em estabelecimento de ensino infantil na municipalidade.

Ação monitória. Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Acidentário. Aposentadoria por invalidez. Revisão da renda mensal inicial. Benefício concedido antes da lei nº 8.213/91 e da constituição federal de 1988.

Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.

Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Denunciado que, em tese, desfere vários tiros contra a vítima em razão de dívida oriunda da venda de drogas.

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

ICMS. Execução.

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Furto. Tese do crime impossível. Inadmissibilidade. Furto famélico. Requisitos. Abolicionismo penal. Direito penal mínimo. Direito à punição.

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

ICMS. Incidência sobre transporte aéreo reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no período anterior à Lei Complementar.

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Indenização. Dano moral. Fato ofensivo à esfera moral. Não-configuração. Indenização indevida. Sucumbência recíproca. Impossibilidade de compensação de honorários. Votos vencidos.

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

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