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Seguro obrigatório de responsabilidade civil para profissionais médicos -a quem interessa ?

Luiz Carlos Nemetz é advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Atua defesa de médicos e

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A Multa Condominial no novo Código Civil (1)

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Processo civil francês

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Prévio estudo de impacto ambiental para a instalação de usina hidrelétrica

desembargador substituto Luiz Fernando Boller, indeferiu pretensão formulada pela empresa J. Malucelli Energia S

TJ determina prisão de Louro Bill e mantém sentença por abuso sexual

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Ao defender reforma da Previdência, Maia diz não haver fórmula mágica para resolver o déficit crescente do INSS

Presidente da Câmara defendeu, após reunião na Fazenda, proposta do governo que muda regras para aposentadoria pelo INSS e disse que idade mínima de 65 anos é 'defensável.'

Juiz anula convenção do PT que lançou candidatura de Padilha

Decisão, em caráter liminar, atende a pedido do deputado Luiz Moura, suspenso pelo partido após denúncias de ligação com PCC

Vitória da advocacia: será de 20/12 a 06/01 o prazo ampliado de descanso dos advogados

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Após dois anos de pandemia, gestão do trabalho remoto ainda desafia empresas e trabalhadores

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Princípios previdenciários: uma análise dogmática, constitucional e contemporânea

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Mercado de crédito imobiliário espera aquecimento com as novas regras para o setor

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A importância da CPR Verde para o futuro agronegócio

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Porque o Ministério da Saúde atropelou o CFM na autorização da telemedicina

O presente artigo discorre sobre a autorização da telemedicina.

Direito Tributário: uma breve abordagem doutrinária da aplicação da lei

Ao interprete é imprescindível ir além da literalidade, salvo nos casos de mera compreensão estrita. Trata-se do caso em que a lei é insuficiente para a solução do litígio, sendo indispensável valer-se do processo de integração. Como se vê, o presente trabalho apresenta uma breve.

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

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OAB-DF pede discussão mais lenta do novo Código de Processo Civil

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Princípios Constitucionais: Direito Empresarial e a função social da propriedade

A interdisciplinaridade, num contexto histórico, relata um destaque imprescindível com a finalidade da função social da empresa, bem como dos traços constitucionais das espécies de sociedade empresária e conceitos analíticos.