A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da persecutio criminis.

(FADISMA). Professor Designado de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Governo assina MP da desmilitarização

Plenário aprova MP contra desmatamento

Supremo Tribunal Federal autoriza Polícia Federal a firmar acordos de delação premiada

de atuação da PF para decidir, por exemplo, se será possível firmar acordo mesmo sem aval do MP.

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concede remição de pena por aprovação no Enem

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Poder público é condenado a reduzir população carcerária

Ação foi ajuizada pelo MP que requereu, entre outras demandas, a redução da população carcerária ao

TJ manda prosseguir ação penal que apura sonegação fiscal em Joinville

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MP consegue liminar que adia início das aulas para reforma em escola da Capital

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Agricultor é punido por crime ambiental

A denúncia do MP indicava que o agricultor fez funcionar uma granja de suínos e seis tanques de

Prefeitura deve apresentar plano para conter alagamentos

O juiz viu configurado no caso os requisitos para a concessão dos pedidos do MP, como o perigo da

Pai acusado de jogar filho pela sacada será ouvido nesta quarta-feira

Segundo o MP, o acusado pegou a criança e, afirmando que iria matá-la, jogou-a para fora do

Delegada e Policial Civil têm perda de cargos rejeitada e penas reduzidas

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TJ-SP alivia prisão de acusada de matar dona de casa

Nunes, afirmou que vai acionar o Ministério Público (MP) do Estado para tentar reverter a decisão.

Judiciário não pode obrigar estados e municípios a prevenirem deslizamento de encostas

O acórdão entendeu ausente o interesse de agir do MP por reconhecer que o município do Rio de

Justiça determina interdição de abrigo de idosos

Decisão foi tomada diante da ação do MP, na qual foi demonstrada a insalubridade, a falta de

TJ anula Júri que absolveu policiais militares acusados por duplo homicídio

A sessão do Tribunal do Júri ocorreu em 1º de outubro de 2008. Na apelação criminal que manejou, o

Comissão aprova suspensão de portaria sobre ponto eletrônico

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), defendeu a aprovação do projeto por considerar a portaria

Assaltada 28 vezes será indenizada por empregador

Porto Alegre (RS). Não é só do Estado o dever de prover segurança

Reconhecimento de estabilidade decenal permite reintegração de empregado da Bayer

O trabalhador recorreu ao TST contra o acórdão do TRT da 4ª Região (RS), que manteve a sentença