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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 13:45
Ecad não pode cobrar direito autoral em festa religiosa
Ecad pleiteava a cobrança sob o argumento de que a legislação prevê o pagamento de direitos autorais por quem explora obra artística com fins lucrativos, ainda que de forma indireta
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:15
Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça
Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:45
Homem que falsificou nome e assinatura em CNH é condenado
Crime foi motivado por diversas autuações por multas de trânsito
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 16:45
Assaltante é condenado por roubar moto após ter fuga impedida por testemunha
Processado por roubo qualificado, o réu confessou em juízo a autoria do delito
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Net terá de pagar R$ 8 mil a cliente que teve nome inscrito no SPC
A consumidora teve seu nome inscrito no SPC em decorrência de um débito de R$ 40,22, que foi considerado inexistente, já que cobrado depois do cancelamento dos serviços de internet
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:15
Reconhecido direito de habitação a mulher por falecimento de companheira
Juíza determinou o retorno da autora da ação à casa onde vivia com a companheira, inclusive com o uso da força policial, em caso de necessidade
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:00
Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo em SC
O casal adotou os dois menores, os quais tinham poucas chances de adoção em razão da idade
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:30
Acusado de roubar R$ 150 de posto de gasolina é condenado
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses, além do pagamento de 13 dias-multa, em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:30
Homem acusado de extorsão é absolvido por falta de provas
Acusado alegou ser ex-funcionário da vítima e que, após ser demitido, foi contratado pela ex-esposa dele, o que causou ciúme
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:40
Mulher é condenada por tentar furtar eletrodomésticos em hipermercado
A acusada deverá prestar serviço comunitário por seis meses, além do pagamento de cinco dias-multa, pelo crime de furto
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:30
Regime incial fechado para dupla acusada de furtar veículos
Os dois acusados foram condenados à pena de seis anos e cinco meses de reclusão, além do pagamento de 15 dias-multa, por furtarem dois veículos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:00
Casa de saúde indeniza paciente por queimadura na incubadora
A instituição de saúde deverá indenizar moralmente em R$ 51 mil reais, além de arcar com despesas de tratamentos estéticos e psiquiátricos de uma paciente
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 15:40
Estado deve fornecer medicamente para Parkinson
O Estado deverá providenciar a medicação no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:20
Justiça condena acusado de guiar motocicleta embriagado
Acusado foi condenado a sete meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e teve suspensa sua habilitação para dirigir veículos durante três meses
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:50
TJRJ concede indulto e extingue a pena de ex-banqueiro
Ex-banqueiro que conseguiu o indulto havia sido condenado a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 16:20
Trio é condenado por furto qualificado em Jacareí
Acusados furtaram bens no valor estimado entre R$ 10 mil e R$ 15 mil reais
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:30
Dupla é punida com dois anos de reclusão por furto qualificado
Acusados poderão substituir pena de reclusão por uma restritiva de direitos por serem réus primários e terem comparecido aos atos do processo
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 15:38
Juíza recebe denúncia contra Nem, Perninha e William da Rocinha
Os três são acusados dos crimes de associação para o tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, todos em concurso material
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 15:10
Justiça condena acusado de roubar mais de mil calças jeans
Carga de 1.105 calças jeans da marca 'Unique' estava avaliada em cerca de R$ 16.575,00. O acusado foi condenado a seis anos, seis meses e doze dias de reclusão e ao pagamento de quinze dias-multa
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 15:45
TJRJ condena Município de Araruama a indenizar menor
Menor que caiu de bicicleta dentro de uma galeria de águas pluviais, que estava aberta e submersa em razão de chuvas
