Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

A Nova Legitimidade nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade

Flávio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG integrante Sociedade Milene Alves Advogados - Rua Itapagipe 1094 Frutal-MG Tel: 34 34218511 - [email protected]

Paraguai pede ao Brasil abertura dos arquivos da guerra

Em documento divulgado hoje, a Academia Paraguaia de História pediu ao governo brasileiro a abertura dos arquivos secretos da Guerra da Tríplice Aliança (Argentina, Brasil e Uruguai).

Mantida decisão provisória que permitiu retorno de deputado ao cargo na Alerj

Está mantida a decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Marcos Abrahão, do Rio de Janeiro, ao cargo na Assembléia Legislativa.

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.

STJ mantém no cargo prefeito de município paulista

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a perda de cargo do prefeito do município paulista de Queluz, Mário Fabri Filho.

Terminou o Tabor

Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça e Presidente do Instituto Terra da Gente

Lava Jato completa três anos com 78 delações, 125 condenações e R$ 40 bi em desvios revelados

Em três anos de Lava Jato, 125 pessoas já foram condenadas a 1.317 anos de prisão. Com os 78 acordos de delação premiada, a Justiça pôde desvendar a maior ação contra uma quadrilha de políticos, que desviou quase R$ 40 bilhões dos cofres da Petrobras.

Construção de aeroporto na zona sul de São Paulo sofre derrota na Justiça

Harpia Logística vem tentando sem sucesso há sete meses reverter decisão da prefeitura de não conceder licença de construção

Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil

A sentença foi publicada na segunda (10/7) pelo juiz federal Roberto Schaan Ferreira.

Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso

Ele foi preso em abril de 2022 pela Polícia Federal, após ser deportado da Holanda, onde teria se passado por estudante brasileiro.

DF deve indenizar homem que ficou com sequelas após demora em atendimento hospitalar

O colegiado acrescentou, ainda, condenação por danos estéticos, devido às condições em que a perna do autor ficou após o procedimento cirúrgico feito em atraso. 

Ausência de mulheres na tecnologia se deve a falta de estímulo durante a educação básica

Na visão da documentarista Graziela Mantoanelli, o universo tecnológico é permeado por pessoas que foram incentivadas a pensar criativamente desde a infância.

Perfis podem esconder tendências para o quiet quitting: seleção bem feita pode resolver problema nas empresas

Por Márcio Monson, CEO da Selecty.

DF é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República

O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.

Presidente do STJ mantém decisão que determinou penhora de R$ 78 mil do secretário de Segurança do Ceará

O valor é correspondente a uma multa por descumprimento de ordem judicial.

Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva

Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial.

Gol deve indenizar por pânico e atraso em voo decorrentes de pane em avião

Avião desligou sozinho várias vezes antes de decolagem, que foi cancelada, e passageira aguardou mais de 10 horas por voo remarcado.