Tributário. ICMS. Importação de aeronave por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Não incidência.

Regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC).

Empresa anuncia suspensão de comerciais e de intervenção em SP

Prefeitura determinou a retirada dos letreiros instalados em três locais.

Correição parcial. Instrumento utilizado para corrigir error in procedendo.

Subsistência no ordenamento questionada. Relevo do direito questionado. Vida como pressuposto a fruição de qualquer direito. Correição parcial procedente.

Execução fiscal ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Desaparecimento e/ou desativação irregular.

Recurso ao qual se dá provimento.

Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação