Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição

Advogados receberão por e-mail informações de processos do CNJ

Brasil precisa duplicar número de juízes, diz pesquisa da AMB

CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais

O substitutivo acolhido prevê pena de até sete anos e meio de reclusão para agentes públicos que violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.

Ministro defende criminalização de motorista que dirige embriagado.

Ao comentar a votação da medida provisória que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (23) que é positivo punir o motorista que dirige alcoolizado.

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

Município condenado por morte de criança

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias