Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Improcedência.

Trancamento da ação penal.

Casal será indenizado por assassinato de filho

Crime ocorreu após uma discussão durante uma partida de futebol

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Audiência de conciliação foi ?infrutífera?

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes

análise de cada caso individualmente, uma vez que o órgão arrecadador da contribuição citada, a

Sociedade cooperativa não está isenta de recolher ISS

Sociedade cooperativa deve recolher Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) desde que

Senado pede ao STF que anule ação sobre réus na linha sucessória da Presidência da República

, Marco Aurélio Mello decidiu afastar Renan Calheiros da presidência do Senado.

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

Especialistas avaliam a importância da atualização das normas com a expansão do e-commerce e seus impactos no programa OEA

coordenada entre fronteiras e será assinado Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional (ARM) por 11 países.

O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência

teto constitucional remuneratório. De acordo com o relator, o Ministro Marco Aurélio de Mello, o teto

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Fornecimento de remédios é dever de Municípios, Estados e União

Municípios de São Gabriel e Igrejinha contra decisões da Justiça de 1º Grau que determinaram o fornecimento de remédios.

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%