Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil

Direito, um verdadeiro marco de ruptura. O observatório social desempenha, no contexto do Estado

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

IPI. Creditamento. Isenção. Operação anterior à Lei nº 9.779/99.

TJSP lança edital de concurso para juiz substituto

São 215 vagas para juiz substituto, com remuneração de R$ 21.657,29

STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder

Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para

STF decide por maioria que suplência da Câmara dos Deputados é da coligação

O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello. ?O eleitor não vota em coligação, eu

Apelação criminal. Furto simples. R$400,00 em dinheiro. Condenação.

O salário mínimo, como marco limitador do reconhecimento do pequeno valor da coisa alheia móvel a

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Tributário e fiscal. Ação de repetição de indébito. Contribuição de melhoria. Base de cálculo.

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

O escopo do presente artigo é analisar as implicações, à luz do sistema constitucional de isonomia

Habeas corpus. Homicídio culposo. Intimação de sentença via edital. Nulidade.

A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional

Estado Democrático de Direito, um verdadeiro marco de ruptura. Contudo, a legislação apresenta pontos

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado