Juízes leigos entram em exercício nos Juizados Especiais Cíveis

Proprietário pagou, mas continuou devedor

Extradição executória: Itália: pena residual, decorrente de duas condenações proferidas na França contra o Extraditando, e reconhecidas na Itália,

Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina

O demandado alega, em sede de preliminar, carência de ação por ausência de interesse de agir, sustentando que, ao referir sobre os "policiais da DEFREC", no Termo de Declarações lavrado pela Promotoria de Justiça, o teria feito genericamente, sem nominar quem quer que fosse.

Casimiro de Abreu: candidato a Prefeito multado por propaganda antecipada

O candidato e o responsável pelo jornal terão que pagar multa de R$ 10 mil reais, cada um, por veicular propaganda irregular

TJ condena Estado do Rio por morte de detento

Os desembargadores decidiram rejeitar o pedido do Estado e mantiveram a sentença, de 1ª instância.

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

Juízes se reúnem em coordenadorias e lançam carta reivindicando urgência para subsídios

Homem que perdeu a mãe em capotamento de veículo oficial será indenizado

A idosa retornava de Curitiba, onde cuidava do esposo enfermo quando o motorista do micro-ônibus perdeu o controle do veículo e capotou

Motorista condenado no Oeste por acidente em que fazia "cavalo-de-pau"

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal

TAM condenada por extravio de bagagem

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Prefeitura é condenada a pagar indenização por falta de manutenção em via pública

Jovem sofreu acidente fatal após carro cair em bueiro.

Funcionário de drogaria receberá indenização por danos morais por tratamento homofóbico

O funcionário era motivo de chacota na empresa em que trabalhava por conta de sua orientação sexual.

Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa

Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.

Recepcionista de hospital tem reconhecido trabalho como atividade especial devido à exposição

A autora exerceu a atividade de recepcionista de hospital e demonstrou que permanecia em contato direto com pacientes enfermos, não isolados, exposta a agentes biológicos nocivos

TJSP determina que municipalidade adote medidas para interditar boate

De acordo com os autos, a Administração Pública proibiu o exercício da atividade do estabelecimento, após constatar que não possuía licença para funcionamento. Porém, os proprietários descumpriram a determinação, mantendo as atividades no local

Estado é condenado a indenizar mãe de aluno morto nas dependências de escola

Segundo a autora da ação indenizatória, no momento em que seu filho tentou saltar o paredão que dividia o pátio da quadra de esporte, a estrutura desabou sobre ele, matando-o