STF decide pela Constitucionalidade das alterações promovidas na Lei Maria da Penha

introduziu a competência de que os delegados de polícia e policiais militares possam, em determinados

Válida ou não? STF analisa alteração na Lei Maria da Penha

Trecho autoriza que agentes policiais concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica.

STF julga ação que deve mudar a Lei Maria da Penha

Associação de Magistrados quer tirar de delegados e policiais a permissão para afastar agressores do lar.

A mulher na Idade Média. Entre a Virgem Maria e Eva[1]

Denominar a Idade Média como Idade das Trevas é preconceito histórico, apesar de que a dominação

Jovem que ameaçou e agrediu pais e irmãs é condenado na lei Maria da Penha

Ele foi apenado com 6 meses e 29 dias de detenção, mais 21 dias de prisão simples, inicialmente no regime semiaberto.

Mudanças na lei Maria da Penha são aprovadas e seguem para votação no plenário do Senado

PL permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica.

Seguridade aprova punição para quem descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

, proposta que tipifica o crime de descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha é aplicada a homem agredido no Mato Grosso do Sul

Magistrada também mandou aplicar medidas protetivas previstas na legislação

Lei Maria da penha e a interpretação do Supremo Tribunal Federal

O presente trabalho tem por objetivo principal destacar aspectos voltados ao tema Lei Maria da

Habeas corpus. Lei maria da penha. Institutos despenalizadores da lei nº 9.099/95.

Inaplicabilidade.

Autorizações judiciais para trabalho infantil são inconstitucionais, afirma Maria do Rosário

A Constituição Federal proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos

Carrefour e Wal-Mart não poderão abrir nos feriados em Santa Maria

A relatora explicou que a legislação é clara ao permitir o funcionamento do comércio em feriados desde que haja autorização em convenção coletiva e seja observada a lei municipal

Deferida liminar a juiz afastado por criticar Lei Maria da Penha

Para o ministro, a providência de afastar o juiz foi inadequada ?porque as considerações tecidas o

Lei Maria da Penha é aplicada a homem em Dionísio Cerqueira

A Comarca de Dionísio Cerqueira, em decisão provisória do juiz Rafael Fleck Arnt, proibiu que B.B

Rito da Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulada por C. B., contra M. C. F. D., em

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

A decisão judicial determinou que a ré deve se abster de se aproximar do autor a uma distância

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha

Tratamento rude de gerente a empregada gera indenização por danos morais

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Maria Helena