Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Obrigatoriedade.

Recurso desprovido.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Restituição. Contratação de "chapas" para descarregamento de caminhão.

Dispensado o parecer da Procuradoria-Geral, nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

JEF da Capital concede aposentadoria por idade e por invalidez na Semana Nacional de Conciliação

Durante os cinco dias de evento estão agendadas 420 audiências de benefícios previdenciários do INSS.

Juros e correção monetária. Depósito X Pagamento. O depósito efetuado com o fim de garantir e discutir a execução, consoante dispõe o art. 880 da CLT, não se confunde com o pagamento de que trata o art. 881 consolidado.

Trata-se de agravo de petição (f. 533/537) interposto contra a r. decisão de f. 529 que indeferiu o pedido de atualização monetária do crédito exeqüendo até a data do seu efetivo pagamento, ao fundamento de que o valor foi corrigido pela instituição bancária.

Mediação põe fim a vultosa ação monitória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Conselho Federal concede desagravo à OAB-SP

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Aplicabilidade.

Advogados de Renan e Mônica batem boca

Medida Provisória nº 358, de 16/03/07

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Senado cria subcomissão para tratar da elevação da temperatura da Terra

Dano moral. Indenização. Valor.

Embargos à execução fiscal. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dissolução irregular. Redirecionamento da execução para um dos sócios.

HC. Atentado violento ao pudor. Diversas vezes. Vítimas diferentes. Violência presumida.

Empréstimo por telefone. Risco do banco. Desconto em folha de pagamento. Possibilidade. Autorização escrita. Necessidade.

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Suspensa liminar que obrigava homologação de vencedora de licitação viciada

Oposição corre atrás de assinaturas para CPI dos Correios

Inovações da Emenda Constitucional número 45:

Helder B. Paulo de Oliveira - Advogado. Mestrando em Direito Penal UNIP/Campinas/SP.

Lei nº 11.087, de 4 de Janeiro de 2005

Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.