Caso Calabresi: Empresária quer recorrer em liberdade

Servidor público. Contrato por prazo determinado. Caráter emergencial e temporário. Nulidade.

Acusado de matar porque foi chamado de "comédia" será julgado em Brasília

Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Arma de fogo

Operação Venire, prevenção de Moraes e o caminho para nulidade

Por Marcelo Aith.

Má-fé na venda de carro gera indenização

Polícia Federal pede ao Supremo Tribunal Federal para ouvir Lula em inquérito da Lava Jato

Para delegado, petista pode ter se beneficiado de esquema na Petrobras. Em visita à Argentina, ex-presidente disse não ter conhecimento

Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

Abuso de direito pelo empregador. Assédio moral. Reparação.

Recurso ordinário adesivo apresentado pela reclamante, aduzindo sobre o valor fixado para os danos morais.

Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

Princípio da livre convicção do magistrado e súmula vinculante

A súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo. Caso seja procedente, o tribunal suspenderá os efeitos da decisão judicial impugnada. Por fim, conclui-se que a súmula vinculante, tipificada no artigo 103-A da Constituição Federal infringe os artigos 2° e 60§4°, incisos III e IV do mesmo Diploma Constitucional

Execução fiscal. Esgotados os meios de localização do devedor. Deferimento da penhora on line.

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Ficha Limpa: todos os casos de substituição de última hora indeferidos pelo TRE/SP

Tema esteve no centro da atuação da Procuradoria nos últimos meses. Decisões do TRE/SP nessa terça-feira e na última quinta consolidam a jurisprudência no Estado

Lei da Ficha Limpa pode ?barrar? 12 pré-candidatos a governos estaduais

Ministério Público Federal já tem argumento para processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições

Nepotismo: parentes começam a entregar cargo no TJ-TO

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

STF veicula novela para falar de direitos do consumidor

Tributário. Decadência e prescrição. Art. 4º, segunda parte, Lei Complementar 118/2005. Incidente de inconstitucionalidade suscitado.

, o disposto no art. 106, inciso I, da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.