Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Avô que abusava da neta é condenado a 27 anos de prisão

Justiça determina imediata internação de Champinha

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Conversão em local proibido. Requisitos. Dever de indenizar. Configuração. Dano material. Efetiva comprovação.

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Ministério Público analisa perda de cargo de acusado de matar jovem

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

Legislação precisará ser ampliada para lidar com novas categorias de privacidade no metaverso

Ao usar óculos tecnológicos, uma pessoa pode se inserir no metaverso e acessar novas experiências digitais.

Ofensas a hora diferem de ofensas ao direito autoral!!

Textos que ofendem a honra de alguém são protegidos por direito autoral.