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Réus são sentenciados por arrastão em condomínio de luxo

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Justiça Federal suspende atividades durante três dias

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Zelenski e Pandolfo estão entre as pessoas que mais discutiram e enviaram contribuições nos 45 dias de consulta pública.

MPF/SP abre consulta pública sobre tempo de publicidade na TV por assinatura

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Condenado por tentar matar companheira e agredir bebê deve pagar danos morais

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Homem que entregou sacola com substâncias entorpecentes a adolescente é condenado

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Os direitos humanos como consenso histórico.

José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior é Advogado, bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao