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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00
Penhora de valores por intermédio do BACEN - Algumas considerações sobre a evolução do instituto e incidência parcal em conta-salário
Maurício Sérgio Christino, Advogado em São Paulo - Pós-graduando em direito empresarial pela EPD. OAB/SP 77192. E-mail: [email protected] Blog http://mauriciochristino.blogspot.com
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2022 - 12:45
Fashion Law: como consultoria jurídica pode potencializar resultados da indústria da moda
Por Miriam Lira de Lima Vilvert, Advogada, especialista em Processo Civil e Fashion Law- Direito da
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 17:25
A Responsabilidade Civil do Médico
De acordo com o nosso ordenamento jurídico atual, ao médico é atribuído os regulamentos da
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
O papel do Direito Tributário Internacional nos investimentos brasileiros no exterior
Mariana Santos de Abreu Lima, Sócia-Advogada da Pactum Consultoria Empresarial, Bacharel em Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
Responsabilidade pela guarda de veículos em estacionamentos
Fernando Gaburri de Souza Lima, Graduado pela Faculdade de Direito do Instituto Vianna Júnior, em
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2025 - 09:16
Justiça do Trabalho decide que doença laboral não se enquadra como acidente de trabalho na cobertura de seguro
Julgamento inédito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas definiu uniformização das
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 - 10:38
De forma inédita, STF acolhe reclamação única contra oito acórdãos da Justiça do Trabalho
Ministro Nunes Marques cassou decisões em série do TRT-2 de São Paulo que haviam reconhecido
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Fevereiro de 2025 - 10:53
Especialistas discutem parâmetros das decisões do STF em matéria trabalhista
Evento da Amcham debateu sobre hipersuficiência e outros critérios utilizados pelo Supremo para cassar decisões da Justiça do Trabalho e delimitar competência jurisdicional
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 04 de Dezembro de 2024 - 10:35
Obra coletiva sobre novas relações de trabalho será lançada no STF
Evento de lançamento do livro que reúne renomados juristas, economistas e outros pensadores será
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2024 - 13:28
Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia
Decisão da ministra Cármen Lúcia confirma, pela 17ª vez, a validade do contrato de franquia e
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2024 - 13:44
Os avanços na legislação das apostas esportivas e das bets no Brasil
Nova portaria do Ministério da Fazenda obriga bets a comunicarem transações suspeitas ao Coaf, fortalecendo a legislação contra lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 14:09
Caso Vini Jr. e os efeitos penais contra o racismo no esporte
Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:12
Profissionais de beleza podem cobrar mais caro de noivas mesmo sendo o mesmo serviço que faria para outras clientes?
Por Maurício Lacerda, professor de direito empresarial da ESPM
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 18:48
Os caminhos penais do caso Ana Hickmann
Por Eduardo Maurício
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 16:15
A condenação de Thiago Brennand e seus reflexos penais
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:02
União Europeia processa Portugal e questiona sobre visto para visitantes de outros países
Hoje o visto de residência permite a entrada de turistas de países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 11:52
Caso surfista brasileiro agredido e vítima de xenofobia em Portugal: especialista fala sobre o funcionamento da lei
Advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa comenta sobre o caso e explica como a justiça do país atua em crimes como esse.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Julho de 2023 - 17:03
Os caminhos de Bolsonaro após a inelegibilidade decidida pelo TSE
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Junho de 2023 - 15:02
O futuro de Deltan Dallagnol nas mãos do STF
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:37
Motoboys brasileiros representam 90% do mercado em Portugal
Os estafetas, como são chamados no país luso, reivindicam pela permanência do trabalho autônomo e sem vínculo com plataformas digitais.
