Multa tributária não pode superar 100 por cento do débito decide STF

STF decide que multas tributárias por sonegação, fraude ou conluio não podem ultrapassar 100% do débito, visando evitar efeito confiscatório

Disputas judiciais sobre contas de energia de restaurantes no lockdown se arrastam para 2022

Por Júlio Gomes da Rocha, de Maricato Advogados.

Moraes manda soltar ex-ministro Gilson Machado

Ele é suspeito de tentar emitir passaporte português para Mauro Cid

Projeto diminui multa e transfere punição de advogado para a OAB

Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).

Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES

administrativas usa de meios públicos com o fim de alcançar benefício próprio ou para um terceiro determinado

O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural

O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona rural.

Comentários e estudos aprofundados sobre a Lei nº 13.654/2018 - Tabelas

STJ nega habeas corpus a ex-juiz e a ex-policial condenados por falsidade ideológica e peculato

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-juiz federal João

Estudantes de Medicina fazem gestos obscenos em jogo em SP. Entenda o que a lei diz sobre esses casos

De acordo com a lei, atos obscenos em público podem ser punidos com prisão de 3 meses a 1 ano, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes.

A Legislação Brasileira de Proteção contra Maus Tratos aos Animais, a Emenda Constitucional nº 96 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Proteção Animal

Há muito se discute a importância de um meio ambiente equilibrado. O assunto, todavia, ganhou ainda

No STF, Mauro Cid confirma delação que incrimina Braga Netto em ação

Ele negou ter sofrido pressão da Polícia Federal para delatar o plano

Pugliese e Gomes inaugura filial em Florianópolis

Advogados já atendem o público catarinense há 15 anos.

A QUESTÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88, quais protegem os refugiados ambientais?

Ao fazer uma breve análise dos últimos 50 anos, pode-se perceber um aumento de desastres ambientais

A demora para ser plasmado uma norma de proteção para os testes em animais não-humanos

Com o aumento em relação ao consumo e a interação de compras, passando pelos sucessos

Advogados comentam proibição de venda de cigarros eletrônicos no país; saiba os riscos para a saúde

Por Lorrana Gomes, Sérgio Vieira e Fabiano de Abreu Agrela Rodrigues.

Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019

tratou sobre o tema foi no ano de 1981. Com o passar dos anos, surgiu a necessidade da criação de

Comentários à Lei nº. 13.772 de 2018 - O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro

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Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade

Falta de intimação pessoal do condenado dá ensejo a que se anule certidão de trânsito em julgado de

Instituto dos Advogados parabeniza o consócio José Roberto de Castro Neves por sua eleição para a ABL

O advogado e escritor José Roberto de Castro Neves é eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL), ocupando a cadeira 26

Editora Nova Cultural vai pagar indenização à atriz Ida Gomes

atriz Ida Gomes e Alfredo Martins de Oliveira, por direitos autorais, em R$ 60.000,00.