Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

Mais da metade dos senadores disputa algum cargo nas próximas eleições

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

Novo ministro

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Reforma política ainda em compasso de espera

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento