Educação aprova passe livre para acompanhante de aluno

Medida beneficiará apenas estudantes da educação infantil

ECA. Roubo qualificado (CP, art. 157, § 2º, incisos I, II). Autoria e materialidade comprovadas.

Pedido de medida sócio-educativa mais

Sexta Turma relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos

Por unanimidade, o colegiado considerou fora do razoável a duração da prisão cautelar.

Juiz segue STF, expede alvará de soltura para, em seguida, decretar prisão cautelar

A revogação da prisão-pena não impede que réus considerados perigosos tenham detenção cautelar decretada. 

Inquérito. Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado. Indícios de desvio de verbas públicas.

Processo penal. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Afastamento cautelar do cargo.

Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Falta de Interesse de Agir

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Mantida prisão cautelar de réu flagrado com munição e pornografia infantil

Imagens foram encontradas no celular e no computador do acusado

Ministro concede liberdade a homem que cumpre prisão cautelar há mais de 6 anos

De acordo com ministro, ?É sempre importante relembrar, que ninguém, absolutamente ninguém, pode permanecer preso ? especialmente quando sequer proferida sentença penal condenatória ? por lapso temporal que supere, de modo excessivo, os padrões da razoabilidade?

Cautelar afasta inclusão da Coteminas na lista suja do trabalho escravo

A fiscalização verificou a responsabilidade solidária por parte da Coteminas nas supostas irregularidades e sugeriu sua inclusão no cadastro de empregadores que mantém funcionários em condições análogas à de escravos

Agravo de instrumento. Ação cautelar inominada. Veículo sinistrado. Arrematação em leilão. Liminar deferida.

Apresentação de documentos para transferência. Recurso desprovido. decisão mantida.

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Atentado violento ao pudor. Necessidade de manutenção da segregação cautelar. Inviabilidade de concessão da liberdade provisória.

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Ação cautelar. Ensino superior. Vestibular. Acesso a prova de redação. CF, art. 5º, XXXIII. Possibilidade.

Indeferida liminar que pretendia o relaxamento de prisão cautelar de condenado por tráfico de drogas

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Progressão para regime semi-aberto obstada por força de decreto de prisão cautelar

Sentença Penal. Vara de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Polícia Judiciária da Comarca de São Vicente do Estado de São Paulo.

Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva

dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.

Para tributarista, incentivo fiscal para carro é medida populista

“O que realmente ajudaria a indústria de transformação seria a reforma dos impostos e gastos indiretos gerados por benefícios e isenções”.