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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Novembro de 2003 - 03:00

Medida Provisória Nº 137, de 17 de Novembro 2003.

Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00

Medida Provisória nº 133, de 23 de Outubro 2003.

Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Abril de 2003 - 01:00

Medida Provisória nº 118, de 3 de Abril 2003.

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Abril de 2003 - 02:00

Medida Provisória nº 114, de 31 de Março 2003

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 64, de 26 de Agosto 2002

Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Julho de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 55, de 7 de Julho 2002.

Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 16:57

Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária

Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 11:25

Judiciário de Ipuã passa a determinar o encaminhamento de agressores a tratamento psicossocial

Medida prevista na Lei Maria da Penha.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:29

Tribunal confirma autorização para banco falido equacionar dívida milionária perante a União

Medida favorece a celeridade do processo.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 10:37

Justiça de Catanduva nega indenização a pai impedido de assistir parto da filha durante pandemia

Medida visava minimizar risco de contágio.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:59

Justiça de São Paulo suspende passaporte e Carteira Nacional de Habilitação de inadimplente

Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 17:15

Projeto reduz prazo para proprietário reclamar bem apreendido

Medida pretende evitar depreciação do veículo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.
Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 12:57

Inovações introduzidas pela Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) para a Pesquisa Científica no Brasil

lei que extinguiu a Medida Provisória nº 2186/01, especificamente no que tange a pesquisa científica
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:14

Execução provisória. Celeridade processual.

A execução provisória deverá prosseguir, realizando-se todos os atos a ela inerentes, exceto aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 11:38

Habeas Corpus. Incêndio qualificado. Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP

Medidas cautelares alternativas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Abril de 2014 - 11:20

Gestante. Estabilidade provisória. Contrato de experiência.

Concepção antes da contratação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:05

Empregado doméstico. Estabilidade provisória do art. 118 da lei n. 8.213/1991.

Acidente de trabalho.
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00

Decreto nº 4.970, de 30 de Janeiro de 2004.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:45

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras.

Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Empregado horista.

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 115719

Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências

Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.

Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências.

Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.

Medida prevista na Lei Maria da Penha.

Medida favorece a celeridade do processo.

Medida visava minimizar risco de contágio.

Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.

Medida pretende evitar depreciação do veículo

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

lei que extinguiu a Medida Provisória nº 2186/01, especificamente no que tange a pesquisa científica

A execução provisória deverá prosseguir, realizando-se todos os atos a ela inerentes, exceto aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.

Medidas cautelares alternativas.

Concepção antes da contratação.

Acidente de trabalho.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a

Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Empregado horista.

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