Tribunal do júri. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal.

Ação de compensação de danos morais.

Matéria jornalística supostamente ofensiva a honra das autoridades públicas envolvidas no relato.

Sentença que determinou a prisão somente após o trânsito em julgado da condenação. Interposição de recursos especial e extraordinário. Execução provisória. Impossibilidade.

Crime Equiparado a Hediondo. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos.

Ex-Secretário de Planejamento de Búzios é preso por fraudes em licitação

Prisão preventiva foi decretada depois de testemunhas afirmarem que o réu continua trabalhando em gabinete, no prédio da Prefeitura, despachando documentos e atendendo a servidores

Desembargador Federal Abel Gomes nega liminar em Habeas Corpus para oito acusados da operação Hurricane

Homicídio. Condenação. Efeitos.

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Nulidade de julgamento pelo júri. Inexistência. Julgamento desamparado pelas provas.

Penal e Processual. Roubo. Pena. Aplicação. Reincidência. Dupla Consideração.

Legalidade. Proporcionalidade. Ne bis in idem. Ofensa. Ocorrência.

Liminar que suspendeu Whatsapp não torna Marco Civil da Internet inconstitucional

A manifestação foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5527, na qual o Partido da República questiona dispositivos da norma que preveem sanções contra empresas do setor.

Motorista é absolvido sumariamente por embriaguez ao volante

O acusado recusou-se a realizar o teste do etilômetro. Para juiz, prova técnica é essencial

Sociedade não empresarial faz jus a benefício

Serviços médicos prestados por meio de sociedades serão beneficiários do recolhimento diferenciado do imposto sobre serviços quando não possuírem caráter empresarial e quando os seus sócios assumirem responsabilidades pessoais

Novo CPC vai garantir celeridade processual, afirma Luiz Fux

O presidente da Comissão de Juristas responsável pela apresentação de anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, voltou a garantir que o novo texto priorizará a rapidez no trâmite de processos judiciais.

Jurisprudência do STJ sobre direito à nomeação em concurso público será votada no Senado

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura a candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital direito líquido e certo à nomeação e à posse poderá virar lei.

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Latrocínio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Não juntada do decreto de prisão preventiva.

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen