Concedida liberdade a vereador capixaba acusado de mandar matar colega para assumir cargo

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Parcelamento irregular do solo. Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Responsabilidade dos prefeitos.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas é tributarista com atuação junto aos Tribunais Superiores. E-mail: [email protected]

Deve ser computado para fins previdenciários o comprovado trabalho rural do menor de 14 anos em regime de economia familiar. Precedentes.

Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.

Pensão por morte. Qualidade de dependente comprovada. Concessão. Perda da qualidade de segurado do de cujus. Inovação.

Pena privativa de liberdade. Doença mental. Medida de segurança substitutiva.

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

Conflito de Competência. Suscitante Empresa de Exploração de Jogos de Bingo.

Inexostência de conflito.

Prisão preventiva. Paciente portador de doenças graves. Estado de saúde debilitado. Segregação. Prisão domiciliar. Requisitos.

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Direito Autoral e sua luta pela sobrevivência

Medidas que estão sendo tomadas nem sempre em favor dos autores.

Lei que regulamenta pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos é sancionada

De acordo com o novo texto, os honorários sucumbenciais pagos nas causas judiciais em que a União sair vencedora serão encaminhados a um fundo e o dinheiro será dividido entre os advogados, de acordo com o tempo de serviço.

Juiz nega liberdade provisória a mexicanos acusados de agredir advogado em Fortaleza

Decisão é do juiz Antonio José de Norões Ramos, da 2ª Vara Criminal

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília