Empresa de ônibus indeniza passageira

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Gari que teve mão esmagada durante coleta de lixo vai receber indenização

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

Brasília, 02/12/2004 A Procuradoria da República deve investigar as possíveis irregularidades em uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, em que foi concedida a suspensão de concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins.

Mantida prisão preventiva de prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou habeas-corpus aos acusados.

Edson Vidigal:Judiciário precisa conhecer melhor tratados internacionais aprovados

Desafios da Reforma Tributária Brasileira

A Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023 e LC 214/2025) enfrenta desafios de implementação, setor de serviços, conflitos federativos e complexidade jurídica

Aposentadoria do Ministro de Confissão Religiosa por Tempo de Contribuição

Como fica a questão da aposentadoria dos MINISTROS RELIGIOSOS em face da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)?

Recurso de revista. Dirigente sindical. Garantia de emprego. Extinção do estabelecimento. Funcionamento precário. Indenização do período estabilitário.

Crime de Responsabilidade

Os reflexos da onda de xenofobia contra brasileiros em Portugal

Por Eduardo Maurício

PcD no mercado de trabalho: entre leis e urgência de inclusão

Inserção de pessoas com deficiência nas empresas brasileiras é compromisso que demanda ações permanentes do CORHALE, comitê de apoio legislativo da ABRH-SP.