Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

TJ mantém indenização por ruptura de falange

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

STJ inaugura novo mastro doado pelo Exército

Waldomiro Diniz diz à CPI da Loterj que está sendo chantageado por Cachoeira desde janeiro de 2003

Segundo ele, Cachoeira estaria contrariado por não ter conseguido instalar máquinas de videoloteria no estado.

Comissão de Direito Previdenciário contesta competência do MP para fiscalizar honorários

Os integrantes contestaram a decisão da Corte, tendo em vista que esta é uma atribuição exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil.

Morte de fã em Show da Taylor Swift: Como a proibição da entrada com água em shows afeta o direito do consumidor?

Proibir a entrada do consumidor com um produto tão essencial quanto a água para vendê-la dentro do estádio, pode configurar venda casada, afirma a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes,  do escritório L Gomes Advogados