Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

TJ mantém indenização por ruptura de falange

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

STJ inaugura novo mastro doado pelo Exército