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Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

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Ação procedente. Decisão que não se sustenta. Recurso provido.

Ação cautelar de depósito de menor castigado imoderadamente

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Visto E2 possibilita investimento em diversos setores do mercado americano

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Modelo de Ação de Despejo para uso próprio com fundamento para o artigo 47, inciso III, da Lei nº 8.245/1991

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Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia

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Rescindido contrato de compra e venda em razão da pandemia

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Advogado explica como funciona o contrato de trabalho temporário

Neste formato, o trabalhador tem direitos, como, repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS, seguro contra acidente e outros.

Contrato de estágio: tudo que sua empresa precisa saber

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Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência

Cabe recurso.

Advogada explica polêmica envolvendo influencer e contrato de locação

Ana Carolina Aun Al Makul, do escritório Duarte Moral, esclarece dúvidas sobre a caução locatícia.

Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada

Cabe recurso da decisão.

Adesão de portuário a PDV representa quitação ampla do contrato

A quitação está prevista na norma coletiva sobre o plano de desligamento voluntário.