Relação de emprego. Ente público. Contrato nulo. Efeitos.

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Michael Jackson é processado por quebra de contrato

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Civil. Contrato de Crédito Bancário. Capitalização Mensal. Impossibilidade.

CIVIL. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CÁLCULO. TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO.

TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional

jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.

Suspensão do contrato de trabalho susta depósito do FGTS

A suspensão do contrato de trabalho do empregado que passa a exercer um cargo em comissão, tem como

Fraude em contrato de representação comercial gera vínculo

vínculo empregatício entre um representante comercial e a empresa Termolite Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP).

Moradores inadimplentes receberão restituição por rescisão de contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão do contrato de compra e