Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Civil e econômico. Comissão de permanência. Limite máximo. Taxa de juros do contrato.

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

Civil. Contrato de Crédito Bancário. Comissão de Permanência. Cobrança. Possibilidade. Limitação.

Juros. Incidência.

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego em contrato de franquia após depoimento de testemunha técnica

Decisão da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (TRT-4) confirma validade do contrato celebrado

Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir

consumidor, caracteriza cumprimento de contrato, com a consequente extinção do negócio jurídico

As lojas de aeroportos e a proteção pela ação renovatória de contrato de locação

Por Daniel Cerveira

Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital

Para a 4ª Turma, o contrato entre a Grin e a Rappi não era de prestação de serviços.

05 Pontos de Atenção no Contrato de Serviços de Engenharia Civil

Entenda os cuidados necessários na prestação de serviços de engenharia para uma obra.

Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito

Para o colegiado, as instituições financeiras só estão impedidas de cobrar a tarifa de pessoas

Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro

não contrariam a natureza do contrato nem esvaziam seu objeto; apenas delimitam as hipóteses de não pagamento da indenização.

Plano de saúde deve ressarcir sus por atendimento de beneficiários em contrato de coparticipação

Para Quarta Turma do TRF3, ressarcimento de valores é vinculado ao atendimento prestado independentemente do regime de pagamento.

Planos de saúde devem custear atendimento de emergência em período de carência do contrato

Além de custear as despesas médicas da paciente, o plano de saúde também terá que pagar indenização

Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor

O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma.

Cláusula penal e perda de arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso

Ação revisional de contrato. Arrendamento mercantil de Máquina (moinho de martelo) e acessórios

R. sentença de parcial procedência.