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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 16:25
Doleiro Bruno Farina tem prisão decretada por falta de pagamento de pensão alimentícia
Farina, um dos denunciados da operação "Câmbio, Desligo", desdobramento da "Lava Jato", deve mais de R$ 6 milhões de reais em alimentos.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 16:17
Salário maternidade para trabalhadoras gestantes afastadas durante a pandemia
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 17:09
Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas
A proposta inclui a previsão no Estatuto da OAB.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 12:19
Finamente!! composição de música é profissão!
A Lei foi sancionada, e todos que compões, escrevem, agora são legalmente profissionais1
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:58
Acusados de se passarem por funcionários de rede varejista são condenados por estelionato
Réus apresentavam-se com uniforme da loja para aplicar golpe.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 17:03
Justiça mantém prisão de autuado por violência doméstica e porte ilegal de arma
Em audiência realizada nesse domingo, 25/7, a juíza observou que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial não apresentou qualquer ilegalidade, encontrando-se formal e materialmente em ordem, pois foram atendidas todas as determinações constitucionais e processuais, razão pela qual deixou de relaxá-la.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 16:19
Direito ou obrigação? Advogado e pesquisador político Lucas Rodrigues fala sobre a conquista e a responsabilidade do voto consciente
Por Lucas Tadeu Prado Rodrigues.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 11:55
Projeto expande o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher
Pela proposta, conceito abrangerá violência sofrida na comunidade, no local de trabalho, em serviços de saúde ou qualquer outro local.
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Apoiadores Publicado em 10 de Junho de 2020 - 18:17
Defesa da democracia, direitos humanos e solidariedade reúne instituições em webinar sobre Cultura da Paz, neste sábado, 13/06, 15h (Dra. Celeste Santos)
Defesa da democracia, direitos humanos e solidariedade reúne instituições em webinar sobre Cultura da Paz, neste sábado, 13/06, 15h.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 11:23
Tribunal do Júri condena gerente de bar por feminicídio
Sentença foi de 30 anos de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 09:42
Divórcio facilitado a vítimas de violência doméstica é aprovado no Senado
Devido a alterações feitas por senadores, matéria volta para a Câmara.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 16:49
Projeto obriga TVs e sites a divulgar Disque 180 em conteúdos sobre violência contra a mulher
Autora da proposta, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ressalta que dados divulgados pelo próprio serviço em 2018 mostram que a cada 4 minutos o Ligue 180 recebe uma denúncia de violência contra a mulher.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 13:57
Entidades pedem que presidente Michel Temer vete projeto que muda Lei Maria da Penha
Texto permite que a polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. Organizações vinculadas ao judiciário veem inconstitucionalidade na proposição.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 14:24
Relator da reforma da Previdência Social na CCJ diz que vai dar parecer favorável
Deputado Alceu Moreira afirmou que seu relatório será apresentado nesta quarta (7) à CCJ, um dia após envio do projeto pelo governo.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 12:22
Estabelecimento é condenado a indenizar transexual obrigada a identificar-se como homem
Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 14:57
Trabalhadora transexual será indenizada por ter de usar vestiário masculino
O direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual é tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 16:00
MPF quer garantir direito de acompanhante às parturientes
Hospitais de Santa Maria vêm descumprindo lei ao negar acompanhante nos partos cesáreos
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 10:15
CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer
Luiz de Deus: empregador não vai criar empecilho para tratamento de saúde de seus funcionários
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 17:00
Senado aprova fim da revista vexatória em presídios
Projeto de lei da senadora Ana Rita segue agora para votação na Câmara
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 16:15
Médico cubano é investigado por suspeita de abuso de grávidas no DF
Vítimas alegam que o exame de toque teria demorado mais que o normal
