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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00

HC. Tráfico combinado com associação. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Constrangimento ilegal não configurado.

complexidade da natureza da ação penal, com pluralidades de agentes e necessidade de se expedir carta precatória.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido. Extensão de benefício concedido em outro writ.

Ação mandamental de natureza constitucional, o habeas corpus possui rito sumário, razão pela qual a
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 02:00

Decreto nº 5.566, de 26/10/05.

artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 15:58

Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

educação e do trabalho, buscando concretizar a dignidade humana desses detentos, que a perderam em
Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 15:53

Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica

preservação, com o fito de assegurar um habitat para o desenvolvimento não apenas da espécie humana
Legislação » Leis Complementares Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 12:16

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e
Jurisprudência » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00

Lei Complementar nº 125, de 03/01/07

Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 17:30

Moralidade

Ricardo Corrêa - Advogado
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:10

Casamento homoafetivo e a possibilidade jurídica

A preocupação com o princípio basilar da dignidade humana, em relação à igualdade, à cidadania e à
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 11:48

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

quanto seu processamento bem como aborda sua natureza jurídica. Não se pode deixar de frisar a
Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:32

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 16:21

Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo

Primeira Instância que dera prosseguimento a uma ação dessa natureza. A decisão foi unânime nos autos do habeas corpus impetrado pelo réu.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00

Multa do art. 475-J/CPC. Aplicabilidade. Processo do trabalho.

processo trabalhista que, tendo como objetivo a satisfação de crédito de natureza alimentar, busca
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Julho de 2023 - 13:57

Radiografia de Dom Casmurro

morta e condenada pelas verdades dos homens. Hoje, a Capitu precisa ser ouvida e ter, finalmente, sua dignidade humana resguardada.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2019 - 14:45

Uniões Estáveis Plúrimas

uniões paralelas reforçou aspectos direcionados com os valores constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Julho de 2013 - 12:05

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

possa feri-lo e o segundo, o direito de proteção a saúde mental da pessoa humana. neste diapasão
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00

Breves compêndios doutrinários acerca das excludentes da ilicitude no Direito Penal brasileiro

Direito Administrativo, atuando também nos seguintes temas: direitos humanos, dignidade da pessoa humana e constituição.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Julho de 2019 - 19:03

A questão disciplinar e a execução penal

referida Lei. Pressuposto desta, em se tratando de falta disciplinar de natureza grave (art. 118, I
Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2016 - 14:42

LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016

qualquer natureza, e 12.973, de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas
Doutrina » Processual Penal Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:10

Desacato contra militar das forças armadas em serviço atípico de policiamento é crime comum de competência da Justiça Federal

função que é eminentemente de natureza civil. Em se tratando de funcionário militar federal, o crime é de competência da Justiça Comum Federal

Exibindo resultado de 1341 até 1360 de um total de 22922

complexidade da natureza da ação penal, com pluralidades de agentes e necessidade de se expedir carta precatória.

Ação mandamental de natureza constitucional, o habeas corpus possui rito sumário, razão pela qual a

artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.

educação e do trabalho, buscando concretizar a dignidade humana desses detentos, que a perderam em

preservação, com o fito de assegurar um habitat para o desenvolvimento não apenas da espécie humana

de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e

Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação

Ricardo Corrêa - Advogado

A preocupação com o princípio basilar da dignidade humana, em relação à igualdade, à cidadania e à

quanto seu processamento bem como aborda sua natureza jurídica. Não se pode deixar de frisar a

Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.

Primeira Instância que dera prosseguimento a uma ação dessa natureza. A decisão foi unânime nos autos do habeas corpus impetrado pelo réu.

processo trabalhista que, tendo como objetivo a satisfação de crédito de natureza alimentar, busca

morta e condenada pelas verdades dos homens. Hoje, a Capitu precisa ser ouvida e ter, finalmente, sua dignidade humana resguardada.

uniões paralelas reforçou aspectos direcionados com os valores constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana.

possa feri-lo e o segundo, o direito de proteção a saúde mental da pessoa humana. neste diapasão

Direito Administrativo, atuando também nos seguintes temas: direitos humanos, dignidade da pessoa humana e constituição.

referida Lei. Pressuposto desta, em se tratando de falta disciplinar de natureza grave (art. 118, I

qualquer natureza, e 12.973, de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas

função que é eminentemente de natureza civil. Em se tratando de funcionário militar federal, o crime é de competência da Justiça Comum Federal

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