Sobrestamento de recurso especial. Juízo de retratação. Execução fiscal.

Artigo 543-C, § 7.°, do CPC.

Pedido para Arruda permanecer em hospital é negado

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

TJ determina que Estado pague medicamento para paciente operado de câncer

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Projeto de lei exige assistência de advogado em qualquer transação imobiliária

Lei nº 09.955, de 6 de Janeiro de 2000.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista

Militar do Exército é réu no processo julgado pelo STF

OAB pede ingresso em recurso pela redução de jornada de trabalho para servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência

O recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Mulher internada à força será indenizada por irmão e hospital psiquiátrico

O valor da reparação foi fixado em R$ 70 mil — R$ 35 mil para cada réu.

Presidente do STJ entende que prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal

A decisão foi tomada em julgamento de pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um homem preso em flagrante pela suposta prática de roubo a mão armada.

Juíza determina que seguradora custeia cirurgia bariátrica para paciente com obesidade mórbida

Em caso de descumprimento, multa diária é de R$ 500 limitado a 30 dias

Seguradora é condenada a pagar valor integral de seguro à viúva

Seguradora alega que não há indenização a ser paga, pois a autora é esposa da vítima fatal do acidente e somente tem direito a 50% do valor da indenização, devendo o restante ser pago aos pais da vítima

Enfam quer aperfeiçoar técnicas para tomar depoimentos de crianças em situação de violência

Curso no Maranhão irá abordar métodos especiais para melhorar atendimento feito por juízes

Projeto quer uniformizar regime disciplinar para membros do MP

Autor da proposta apresentada no CNMP destaca que objetivo é estabelecer regras que valeriam para todos os MPs

Ações de indenização por ato ilícito em decorrência de acidente de trânsito.

Apelações cíveis. Danos moras. Vúvas.

Comissão de tráfico de pessoas quer implantar 1ª casa/abrigo para vítimas do tráfico de pessoas no estado

Criação de 1ª Casa/Abrigo é preparada em reunião com o secretário Rogério Hamam

Apelação cível. Ação de separação judicial litigiosa.

Preliminar de nulidade da sentença ultra petita. Negaram provimento ao recurso.

Programa do TJDFT é incluído no banco de boas práticas do CNJ

O Sistema do TJDFT foi incluso no banco do CNJ que consiste em registrar e divulgar as melhores práticas de gestão aplicadas no Poder Judiciário

Acusado de homicídio, réu que ameaçou a própria irmã tem HC negado pelo TJ

O acusado de matar um homem durante uma reunião familiar teve o HC negado e continuará preso. Ele teria ameaçado a sua irmã para que ela não testemunhasse no processo